{"id":1598,"date":"2016-04-26T15:21:53","date_gmt":"2016-04-26T15:21:53","guid":{"rendered":"https:\/\/webwewant.org\/pt-br\/como-conseguir-internet-rapida-acessivel-segura-e-transparente-para-politicas\/"},"modified":"2016-04-26T15:21:53","modified_gmt":"2016-04-26T15:21:53","slug":"como-conseguir-internet-rapida-acessivel-segura-e-transparente-para-politicas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/webwewant.org\/pt-br\/toolkit-fastafrica\/como-conseguir-internet-rapida-acessivel-segura-e-transparente-para-politicas\/","title":{"rendered":"Como Conseguir Internet R\u00e1pida, Acess\u00edvel, Segura e Transparente? (para pol\u00edticas)"},"content":{"rendered":"

Este texto faz parte do #Toolkit de Comunica\u00e7\u00e3o FASTAfrica<\/a><\/em><\/p>\n

O texto de uma pol\u00edtica n\u00e3o se comp\u00f5e meramente por palavras vazias num papel. Existe uma correla\u00e7\u00e3o direta entre as pol\u00edticas de TIC de um pa\u00eds e a velocidade, o custo e o alcance do acesso \u00e0 Internet. FASTAfrica \u00e9 uma oportunidade de envolver aqueles que podem provocar mudan\u00e7as<\/a>, em di\u00e1logos sobre quais pol\u00edticas s\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

O que os seus l\u00edderes prometeram?<\/b><\/p>\n

No \u00e2mbito internacional, l\u00edderes Africanos fizeram promessas e firmaram compromissos de um acesso mais amplo \u00e0 Internet, como por exemplo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU. No \u00e2mbito local, cabe a cada pa\u00eds decidir como que isso acontece e se operacionaliza.<\/p>\n

Com exce\u00e7\u00e3o de um clamor p\u00fablico ocasional por conta de uma lei de vigil\u00e2ncia ou uma batalha de censura online, as pol\u00edticas de TIC de seu pa\u00eds podem n\u00e3o ter recebido muita aten\u00e7\u00e3o e cr\u00edtica. J\u00e1 as conhece? Existem grupos da sociedade civil engajados na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas? Provavelmente, h\u00e1 espa\u00e7o para mais engajamento p\u00fablico nessa quest\u00e3o.<\/p>\n

Quais pol\u00edticas podem acelerar uma Internet universal, r\u00e1pida e acess\u00edvel?<\/b><\/p>\n

Pode ser avassalador pensar sobre “acesso universal” quando apenas 20% dos Africanos est\u00e3o online, mas a boa not\u00edcia \u00e9 que temos uma lista de simples passos para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que os governos podem seguir para aumentar o acesso e tornar os pre\u00e7os mais acess\u00edveis rapidamente. Claro que as demandas a terem destaque v\u00e3o depender do que \u00e9 mais importante e alcan\u00e7\u00e1vel no seu pa\u00eds, por\u00e9m as demandas mais b\u00e1sicas incluem:<\/p>\n

10 Recomenda\u00e7\u00f5es para Pol\u00edticas<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Consiga que governos e doadores sejam ativos com seus esfor\u00e7os.<\/b> Governos deveriam convocar e reunir a sociedade civil, a comunidade t\u00e9cnica e a iniciativa privada para revisar (ou criar) planos nacionais de banda larga ou de estrat\u00e9gias de TICs. Esses planos devem estabelecer uma agenda clara e um cronograma de objetivos com prazos para aumentar o acesso \u00e0 Internet e seu empoderamento, e devem alocar os recursos financeiros necess\u00e1rios. Bancos multilaterais e outros doadores devem aumentar os financiamentos de TICs para garantir uma difus\u00e3o mais equ\u00e2nime dos \u201cdividendos digitais\u201d. (Mais detalhes<\/a>)<\/li>\n
  2. Defina consensualmente o que seria “pre\u00e7o acess\u00edvel”.<\/b> De acordo com o recente Relat\u00f3rio de Acessibilidade de Pre\u00e7o<\/a> da A4AI, para que as popula\u00e7\u00f5es marginalizadas, que atualmente est\u00e3o exclu\u00eddos da revolu\u00e7\u00e3o digital, tenham possibilidade de custear seu acesso, precisamos trabalhar numa meta de “1 para 2” \u2014 1GB de banda larga m\u00f3vel custando 2% ou menos do valor da renda m\u00e9dia mensal. Nesse n\u00edvel de pre\u00e7o, a maioria das pessoas em cada pa\u00eds poder\u00e1 bancar um acesso regular. Metas anteriores de pre\u00e7os acess\u00edveis haviam sido mais ambiciosas<\/a>.<\/li>\n
  3. Invista em solu\u00e7\u00f5es de acesso p\u00fablico.<\/b> A Internet n\u00e3o \u00e9 como uma vacina, que funciona ap\u00f3s uma \u00fanica aplica\u00e7\u00e3o. Seus benef\u00edcios aumentam com uso frequente. Mesmo com pre\u00e7os mais baixos, se dependermos somente de mecanismos de mercado, um vasto segmento de mulheres, jovens e pobres continuar\u00e3o tendo de racionar seu uso de Internet. Fechar o fosso digital vai demandar forma\u00e7\u00f5es em compet\u00eancias digitais para mais pessoas, e permitindo acesso regular atrav\u00e9s de ofertas de WiFi comunit\u00e1rio e livre ou Internet subsidiada em centros comunit\u00e1rios, escolas etc.<\/li>\n
  4. Fa\u00e7a melhor uso dos <\/b>Fundos de Servi\u00e7o e Acesso Universais<\/b><\/a>. Em muitos pa\u00edses, existem fundos vultosos destinados a conectar os desconectados e que est\u00e3o parados, sem uso. Governos devem gastar esses bilh\u00f5es que est\u00e3o parados, garantindo que sejam investidos em projetos que beneficiem os usu\u00e1rios potenciais mais necessitados.<\/li>\n
  5. Negocie acordo de taxas justas e transparentes de TICs.<\/b> Governos devem reduzir tarifas de “luxo” em aparelhos e servi\u00e7os de TICs, royalties excessivos em patentes tecnol\u00f3gicas, taxas de vendas m\u00faltiplas em tempo de comunica\u00e7\u00e3o de dados, e outros impostos que desencorajam crescimento a longo prazo de empreendedores locais de tecnologia e aumentam os custos para os usu\u00e1rios. \u201cAcumula\u00e7\u00e3o de Royalty\u201d<\/a> em aparelhos, por exemplo, pode fazer o pre\u00e7o de um smartphone subir at\u00e9 30%. Uma abordagem que considere empregos e crescimento econ\u00f3mico gerados por um mercado diversificado de TICs \u2014 que garanta que uma parcela justa de rendimentos fique no pa\u00eds \u2014 ir\u00e1 beneficiar a todos.<\/li>\n
  6. Fa\u00e7a com que mulheres online seja prioridade m\u00e1xima.<\/b> Uma pesquisa da\u00a0 Web Foundation<\/a> em favelas urbanas de nove pa\u00edses em desenvolvimento mostra que as mulheres t\u00eam 50% menos chance de estar online que homens, e 30-50% menos chance de usar Internet para empoderamento pessoal. Precisamos de pol\u00edticas que foquem especificamente em conectar mulheres com metas concretas em igualdade de g\u00eanero digital \u2014 apoiadas por aloca\u00e7\u00f5es adequadas de or\u00e7amento. Doadores e as ag\u00eancias da ONU deveriam trabalhar com os governos para garantir que organiza\u00e7\u00f5es de mulheres sejam consultadas no desenho de planos e programas de TICs com medidas claras e com c\u00e1lculo de pre\u00e7o.<\/li>\n
  7. Fa\u00e7a melhor uso da infraestrutura existente de TICs.<\/b> Empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es deveriam permitir, a pre\u00e7os de mercado razo\u00e1veis, o acesso de competidores \u00e0 infraestrutura existente, como torres e cabos, e facilitar a partilha ou a troca de espectros (os peda\u00e7os de ondas de dados usadas para transmitir a Internet), e o espectro sem licen\u00e7a e de baixo valor para o benef\u00edcio do p\u00fablico (e.g. WiFi comunit\u00e1rio). Isso dever\u00e1 melhorar as conex\u00f5es e reduzir custos para os provedores, o que por sua vez possibilita curtos mais baixos e melhor servi\u00e7o para os usu\u00e1rios.<\/li>\n
  8. Adopte a\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Africana de Direitos e Liberdades na Internet<\/a><\/b>. Este documento amplia os direitos humanos, trazendo-os para a era digital atrav\u00e9s de 13 princ\u00edpios claros. Oferece valioso guia para pol\u00edticas sobre direitos digitais que a Uni\u00e3o Africana e seus pa\u00edses membros deveriam adoptar como quadro orientador de pol\u00edticas e reformas legais capazes de encorajar inova\u00e7\u00e3o e liberdade de express\u00e3o online, proteger usu\u00e1rios da Internet contra cibercrimes e discurso de \u00f3dio, e estabelecer limites transparentes, necess\u00e1rios e proporcionais no uso estatal dos poderes de vigil\u00e2ncia.<\/li>\n
  9. Ajuda e doa\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0 Internet deveriam ser apartados das negocia\u00e7\u00f5es de ciberseguran\u00e7a. <\/b>Frequentemente, muitos governos fazem da seguran\u00e7a nacional um escudo para justificar o controlo de comunica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e, em geral, conte\u00fados que ultrapassam fronteiras<\/a>, aprovando leis precipitadas e mal informadas, com pouco debate p\u00fablico. Embora garantir a seguran\u00e7a de usu\u00e1rios da Internet seja importante, doadores n\u00e3o deveriam pressionar para a adop\u00e7\u00e3o de leis de ciberseguran\u00e7a – pelo contr\u00e1rio, deveriam investir em e apoiar processos como a Declara\u00e7\u00e3o Africana de Direitos e Liberdades na Internet (citada acima), com um di\u00e1logo sobre essa pol\u00edtica ao n\u00edvel nacional.<\/li>\n
  10. Implemente o Africa Data Consensus.<\/b> Governos deveriam tomar medidas para tornar seus dados livres, permitindo que a cr\u00edtica e a reutiliza\u00e7\u00e3o por todos, particularmente dados de TICs. Adoptado pela Alta Confer\u00eancia da Uni\u00e3o Africana sobre Revolu\u00e7\u00e3o de Dados e a Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica da ONU em 2015, o Africa Data Consensus<\/a> diz que “Dados oficiais pertencem ao povo e devem ser abertos para todos. Por regra, deveriam ser abertos.”<\/li>\n<\/ol>\n

    Para mais pesquisas e recomenda\u00e7\u00f5es para pol\u00edticas, confira os recursos produzidos por grupos como a Alliance for Affordable Internet (A4AI)<\/a>, a Research ICT Africa<\/a>, a BComiss\u00e3o de Banda Larga para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/a>, a Internet Society <\/a>e a CIPESA<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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